Na manhรฃ dessa quinta-feira, 10 de junho, a Prefeitura de Andradas autuou uma agรชncia bancรกria por estar descumprindo as deliberaรงรตes do Decreto Municipal (nยบ 2.399). A instituiรงรฃo financeira nรฃo adotou efetivamente as medidas necessรกrias para evitar aglomeraรงรฃo. Vale ressaltar que รฉ a segunda vez que a referida agรชncia รฉ autuada esse ano.
Segundo o Decreto nยบ 2.399, os bancos devem organizar filas, distribuir senhas, cadeiras, tendas, espaรงos demarcados e medidas de distanciamento, alรฉm da designaรงรฃo de um servidor para fiscalizar as filas.
O estabelecimento tem um prazo de 15 dias para apresentar a defesa. Caso isso nรฃo aconteรงa, serรก aplicada uma multa de 3.210 UFMS, o equivalente a R$ 10.175,70, como previsto pelo Decreto em caso de 2ยช autuaรงรฃo.
Em caso de reincidรชncia, a multa passa a ser de 10.200 UFM’s (R$ 32.334) em caso de terceira infraรงรฃo, e de 24.000 UFM’s (R$ 76.080) em caso de 4ยช infraรงรฃo.
Informaรงรตes: Prefeitura de Andradas
