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Presidente da Câmara de Andradas participa de audiência pública sobre INB em Caldas

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A Câmara Municipal de Caldas realizou, na noite de 20 de outubro, uma audiência pública para debater a situação do armazenamento de rejeitos radioativos na INB – Indústrias Nucleares do Brasil – de Caldas, os riscos e o descomissionamento da unidade.

A audiência pública foi solicitada pelos vereadores Daniel Tygel e Eduardo Davi Alves. O presidente da Câmara Municipal de Andradas, Regis Basso Andrade, participou da audiência ao lado de autoridades dos demais municípios vizinhos a Caldas que também são contrários ao envio do lixo radioativo para a unidade da INB no município. Representando o Poder Executivo andradense, esteve presente o Secretário de Governo, Valdir Basso.

A decisão da INB em enviar mais de mil toneladas de rejeitos radioativos para Caldas deve-se ao fato da unidade de Interlagos passar por processo de descomissionamento. Com isso, o material em questão seria enviado para a unidade desativada da INB de Caldas porque aqui, segundo a INB, há uma grande quantidade destes resíduos já armazenados em um galpão.

O presidente da Câmara de Andradas manifestou-se a respeito dos assuntos tratados na audiência. “Pelo que podemos verificar existem desconformidades acondicionadas na Torta II apontadas pela própria reguladora, que é o CNEN. Inclusive foi encaminhado laudo ao Ministério Público sobre essas informações. O que nos garante que a postura, de hoje em diante, não será negligente como foi no passado? Sabemos que denúncias do Ibama chegaram informando sobre acesso e até mortes de animais. Em 2017, quando estive como presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Andradas, pude presenciar essa situação em visita feita ao local. A INB permitirá uma fiscalização dos municípios através de uma comissão juntamente com o Ministério Público? Como podemos acreditar nisso se até hoje não vimos nenhuma resposta? Nós andradenses, eu, como presidente da Câmara Municipal de Andradas, sou solidário a vocês Caldas, nossos vizinhos. Contem conosco, Andradas está com vocês”.

Lideranças da cidade de Caldas (MG) estiveram reunidas, no dia 15 de outubro, com dirigentes da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O encontro foi realizado a pedido dos representantes do município.

A comitiva de Caldas apresentou a preocupação da região com essa ação quanto ao descomissionamento, condições atuais das instalações e eventuais consequências dessas operações. A CNEN explicou detalhadamente as etapas de processos de licenciamento relativos ao descomissionamento, ao transporte e ao armazenamento de materiais ou rejeitos nucleares, bem como a existência dos requisitos regulatórios definidos nas normas da CNEN que demandam a realização das avaliações de segurança e inspeções regulatórias. E, principalmente, reafirmou que, até o momento, não recebeu qualquer solicitação, por parte da INB, de autorização relativa a transporte de material nuclear de outras unidades para a Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC).

A direção da CNEN ressaltou o trabalho realizado pela inspeção residente e pelo Laboratório de Poços de Caldas (LAPOC), cuja principal atividade é tratar do licenciamento e fiscalização das instalações nucleares e instalações mínero-industriais que processam minérios contendo urânio e/ou tório associados naquela região. Aproveitando a oportunidade, foi feito um convite e o pré-agendamento de visita técnica para que as lideranças do município conheçam as instalações do LAPOC e acompanhem uma inspeção de rotina para se familiarizarem com as atividades que ali são desenvolvidas.

A reunião, realizada na sede da CNEN, no Rio de Janeiro, teve a presença do prefeito de Caldas, Ailton Pereira Goulart, do procurador do município, Luiz Claudio Luchini, da secretária municipal de Meio Ambiente, Ianka Oliveira, e do vereador da cidade Ivan de Paula Palhares. Pela CNEN, participaram Madison Coelho de Almeida (Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento – DPD), Ricardo Gutterres (Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear – DRS) Cássia Helena Pereira Lima (Chefe de Gabinete), Vânia Maria Nogueira Cabral dos Santos (procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à CNEN) e Jefferson Borges Araujo (Coordenador-Geral de Reatores e Ciclo do Combustível). – Com informações do site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Informações : Câmara Municipal

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