Serão lidos os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 38, de 23 de novembro de 2021 que, “Autoriza o Município a implantar política de acesso à internet na zona rural, distrito e comunidades distantes e custear a instalação de infraestrutura básica de fibra óptica na zona rural de Andradas, criando o programa “Andradas Digital”, e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5540
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 39, de 25 de novembro de 2021 que, “Dispõe sobre a autorização para aquisição de bem imóvel urbano e a abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição, dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5609
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 12, de 25 de novembro de 2021 que, Altera a Lei Complementar n.º 52, de 27 de dezembro de 2001 e Lei Complementar n.º 181, de 02 de outubro de 2017 e dá outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5612
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16, de novembro de 2021 que “Dispõe sobre assegurar aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5486
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 17, de 25 de novembro de 2021 que, “Assegura ao aluno da rede pública de ensino Municipal o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5606
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 18, de 25 de novembro de 2021 que, “Institui do Dia de Combate ao Machismo no calendário oficial de Andradas.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5607
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 19, de 25 de novembro de 2021 que, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial do município na internet de informação dos conselhos municipais, e da outras providencias.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5608
DISPONÍVEL PARA VOTAR
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 37, de 10 de novembro de 2021 que, “Altera Lei Ordinária n.º 1.798, de 28 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre autorização da doação com encargos de terreno, de propriedade do Município, para o Estado de Minas Gerais na forma e condições específicas”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/5365

