Serão discutidas e votadas na 6ª Sessão Extraordinária as seguintes matérias:
– Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 10 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.688, de 30 de março de 2015, que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e determina outras providências”; e altera a Lei Ordinária n.º 1.461, de 12 de março de 2007, que “Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências”.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8975
– Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32, de 10 de novembro de 2022, que ” Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Câmara de Vereadores e determina outras providências.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8934
– Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 15, de 13 de outubro de 2022, que “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”. Aguardando análise Autorial.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/8688
– Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 10 de dezembro de 2022, que Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar n.º 100, de 12 de março de 2.007 e dá outras providências.
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9009
– Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 05 de dezembro de 2022, que Aprova as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2020, constantes no Parecer Prévio — Processo n° 1104160 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.”
https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/9080
Será discutida e votada na 7ª Sessão Extraordinária a seguinte matéria:
– Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 01 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023.”
