A Justiça Federal determinou que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) realize uma nova avaliação técnica sobre os possíveis riscos radiológicos relacionados aos projetos de mineração de terras raras Caldeira e Colossus, no Planalto de Poços de Caldas.
A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da Vara Cível e JEF Adjunto da Justiça Federal de Poços de Caldas. A magistrada concedeu parcialmente um mandado de segurança coletivo e estabeleceu que a ANSN apresente uma manifestação técnica conclusiva sobre os empreendimentos, sem definir prazo para a conclusão do trabalho.
Com a determinação, o órgão deverá revisar os dados apresentados, esclarecer dúvidas relacionadas a resíduos, efluentes e amostras analisadas, além de verificar se os projetos podem gerar rejeitos com níveis de radioatividade acima dos limites permitidos.
O resultado dessa avaliação será fundamental para definir qual instância terá competência para conduzir o licenciamento ambiental.
Na sentença, a juíza apontou a existência de incertezas técnicas e lacunas documentais que impedem uma conclusão definitiva sobre os impactos ambientais das atividades. Segundo a decisão, a própria ANSN classificou inicialmente os projetos como dispensados de controle radiológico, mas condicionou essa conclusão à realização de estudos futuros, situação considerada contraditória pela magistrada.
O documento também destaca a aplicação do princípio da precaução, utilizado em situações nas quais ainda não há consenso científico sobre possíveis impactos ambientais. A sentença poderá influenciar a definição do órgão responsável pelo licenciamento ambiental.
Em nota, a Viridis informou que acompanha a questão radiológica desde o início do Projeto Colossus e afirmou ter analisado mais de seis mil amostras. Segundo a empresa, a ANSN concluiu preliminarmente que os índices de radioatividade estão abaixo dos limites regulatórios.
Já a Meteoric declarou que segue rigorosamente a legislação ambiental e regulatória e afirmou não ter conhecimento da decisão judicial. A empresa informou que realizou mais de 22 mil análises de urânio e tório, avaliadas por órgãos reguladores, e sustentou que os estudos não identificaram riscos à saúde ou ao meio ambiente. A ANSN informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão.
A área de exploração do projeto de terras raras na região abrange a cratera de Poços de Caldas, região de aproximadamente 800 km² que inclui também Andradas, Caldas e Águas da Prata. Estimativas apontam que o local pode reunir cerca de 300 milhões de toneladas de minerais.
Fonte: G1 Sul de Minas
