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O Fórum de Andradas está com inscrições abertas para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários no ano de 2026. O período de inscrição vai até o dia 28 de novembro. Os interessados poderão se inscrever de duas formas:

  • Por e-mail, enviando nome completo, profissão, endereço e telefone para ana2secretaria@tjmg.jus.br;
  • Presencialmente, na Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, localizada na Rua da Saudade, nº 13 – Centro, em Andradas. O atendimento presencial ocorre em dias úteis, das 12h às 18h, mediante preenchimento de formulário.

Podem se inscrever cidadãos maiores de 18 anos, residentes nos municípios que compõem a Comarca de Andradas, de notória idoneidade e sem antecedentes criminais, conforme o artigo 436 do Código de Processo Penal.

De acordo com informações do Fórum, embora o serviço seja voluntário e não remunerado, o exercício da função garante uma série de benefícios legais, como reconhecimento do serviço como público relevante, a presunção de idoneidade moral, isenção de desconto salarial nos dias de comparecimento às sessões do Júri, além de preferência em licitações públicas e concursos públicos, em caso de empate nas condições de classificação.

 

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